Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número2
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2025
Data início03/01/2025
Data final03/01/2026
OrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALINA
AssuntoAssessoria Jurídica
CNPJ
37.280.362/0001-93
PrestadorVITOR HUGO ALOISE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ObjetoCONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, COM SUPORTE E ORIENTAÇÃO JURÍDICA AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTES DE CONTRATAÇÃO E RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, BEM COMO SUBSÍDIO A PROCURADORIA GERAL NOS PROCESSOS JUDICIAIS ORIUNDOS DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES CORRELATAS DO PODER EXECUTIVO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS (FMS, FUNDEB, FMAS, FMDCA, FFMBOM, GEORGIA CRISTINA, FMHIS, FME ENTRE OUTROS).