Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 2
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2025
Data início 03/01/2025
Data final 03/01/2026
Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALINA
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 37.280.362/0001-93
Prestador VITOR HUGO ALOISE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, COM SUPORTE E ORIENTAÇÃO JURÍDICA AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTES DE CONTRATAÇÃO E RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, BEM COMO SUBSÍDIO A PROCURADORIA GERAL NOS PROCESSOS JUDICIAIS ORIUNDOS DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES CORRELATAS DO PODER EXECUTIVO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS (FMS, FUNDEB, FMAS, FMDCA, FFMBOM, GEORGIA CRISTINA, FMHIS, FME ENTRE OUTROS).
Valor 360,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
GABRIELA SCHELL PEIXOTO
Fiscal do contrato